Frete: ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela

  • 13/11/2018
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Frete: ANTT publica norma para multar quem descumprir tabela

Paralisação dos caminhoneiros em maio garantiu tabelamento do frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (9) a definição dos valores das multas que serão aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário. A agência já vinha fiscalizando o cumprimento dos pisos mínimos do frete. Mas as autuações não geravam multa porque faltava a regulamentação das punições.

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, os valores serão aplicados em quatro situações distintas, variando do valor mínimo de R$ 550 e podendo chegar ao máximo de R$ 10,5 mil.

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